TERMOS DE USO MOTORISTAS
Esses Termos de Uso descrevem os termos e condições que regem a sua relação com a GLP Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. “GLP Brasil” ao utilizar o aplicativo GLP Fast Pass “Aplicativo”.
Por favor, leia atenciosamente esses Termos de Uso e nossa Política de Privacidade antes de utilizar os serviços de nosso Aplicativo. Para manifestar sua aceitação desses Termos você deverá clicar na caixa de aceite “Aceitação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade” ao criar um cadastro no Aplicativo. Caso não concorde com todas as disposições ou condições estabelecidas nesses Termos e/ou nessa Política, você reconhece que não será possível utilizar os serviços de nosso Aplicativo ou criar uma conta conosco.
- DEFINIÇÕES
Para fins desses Termos de Uso, consideram-se:
Administrador Geral: a pessoa designada pela GLP Brasil como responsável pelo monitoramento do funcionamento do Aplicativo e seu uso pelos usuários, zelando para que esse uso e funcionamento sejam adequados e estejam em conformidade com as regras estabelecidas e a legislação aplicável.
Locatários: as pessoas, físicas ou jurídicas, que celebram contratos de locação com a GLP Brasil para ter a posse e utilizar os galpões logísticos e condomínios da GLP Brasil.
Motoristas: terceiros revendedores, transportadores ou prestadores de serviço que necessitem acessar os galpões logísticos e condomínios da GLP Brasil para prestação de seus serviços ou entrega de produtos.
Segurança: as pessoas responsáveis pelo controle do acesso aos galpões logísticos e condomínios da GLP Brasil.
- GLP FAST PASS
O Aplicativo é uma plataforma de tecnologia que permite uma sistematização segura da entrada de terceiros revendedores, transportadores ou prestadores de serviço (“Motoristas”) nos complexos imobiliários de propriedade da GLP Brasil. Através do cadastro, com a criação de contas, para Motoristas, Locatários, Seguranças e Administrador Geral, os usuários podem permitir o acesso eficiente de Motoristas aos Locatários nos empreendimentos imobiliários da GLP Brasil.
O Aplicativo não apresenta custo adicional aos usuários e apenas funciona como um serviço para facilitar o acesso aos empreendimentos imobiliários da GLP Brasil. O Aplicativo apenas realiza a intermediação entre os Locatários, Motoristas e Seguranças e não tem qualquer relação com os serviços prestados e/ou produtos transportados. A GLP Brasil não se responsabiliza pelas atividades desempenhadas pelos usuários na utilização do Aplicativo e não tem qualquer relação com os Motoristas e suas atividades. A GLP Brasil não se responsabiliza, a qualquer título e dentro dos limites do Código de Defesa do Consumidor, por qualquer aspecto da relação comercial entre os Motoristas e os Locatários. Qualquer reclamação relacionada ao transporte, à entrega, aos serviços ou a vícios, defeitos e características dos produtos devem ser direcionadas aos Motoristas e fornecedores dos referidos produtos e/ou serviços.
O Aplicativo pode conter links para outros websites e/ou aplicativos. Esses Termos de Uso não se aplicam a terceiros e a GLP Brasil não se responsabiliza por sua interação com quaisquer outros sites e/ou aplicativos. Antes de utilizar qualquer site, recomendamos que você leia os respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade.
A GLP Brasil não garante a exatidão das informações disponibilizadas no Aplicativo. Ademais, essas informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A GLP Brasil poderá encerrar estes Termos ou o Aplicativo, de maneira parcial ou total, a qualquer tempo e por qualquer motivo.
- SUA CONTA
Para utilizar o Aplicativo, é necessário que você crie uma conta através do fornecimento de seus dados cadastrais e de identificação pelo Aplicativo e mediante aceite desses Termos de Uso e da Política de Privacidade. Os dados cadastrais e de identificação fornecidos serão processados conforme nossa Política de Privacidade.
A criação de uma conta poderá ser feita: (i) em seu próprio nome, caso você seja uma pessoa física maior de 18 anos e plenamente capaz; ou (ii) em nome de uma pessoa jurídica que você represente, e que deve estar regularmente constituída, com CNPJ válido e ativo.
Um único Motorista deve ter apenas uma conta. Caso a sua conta tenha sido feita em nome de uma pessoa jurídica, ela poderá ser utilizada apenas por pessoas expressa e previamente autorizadas para tanto que deverão ser cadastradas na conta da pessoa jurídica em questão. As pessoas autorizadas deverão ser plenamente capazes e maiores de 18 anos. Para a inclusão dessas pessoas no cadastro da pessoa jurídica em questão, deverão ser fornecidos os dados cadastrais e de identificação das pessoas, que serão processados conforme nossa Política de Privacidade.
Em caso de Motorista cadastrado como pessoa jurídica, a GLP Brasil, através das pessoas responsáveis pelo controle do acesso aos galpões logísticos e condomínios da GLP Brasil “Seguranças”, apenas permitirá a entrada de pessoas capazes e maiores de 18 anos devida e previamente autorizadas cadastradas e identificadas no Aplicativo.
Você declara e garante que todos os dados cadastrais fornecidos por você através do Aplicativo são verdadeiros, atualizados e completos. A GLP Brasil não se responsabiliza pela atualidade, completude e veracidade dos dados fornecidos através do Aplicativo. Nunca compartilhe sua senha de acesso com terceiros. Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e por manter a segurança de sua conta ou por ações de terceiros que obtiveram informações de sua conta (seja através de seu compartilhamento direto ou indireto, ou através de um vírus ou um software malicioso em seu dispositivo).
- USO DO APLICATIVO GLP FAST PASS
O adequado uso e funcionamento do Aplicativo está condicionado à manutenção da atualidade, à completude e à veracidade dos dados fornecidos. Ademais, seu uso está condicionado também às leis e regulações aplicáveis, à boa-fé, a esses Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.
É obrigação do Motorista usar o Aplicativo sempre de boa-fé, fornecer informações completas, atualizadas e verídicas sobre você ou a empresa que você representa ou faz parte, o veículo utilizado, os produtos ou serviços que serão prestados ou transportados, o Locatário receptor dos referidos produtos e/ou serviços, o horário de chegada e demais informações necessárias.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a GLP Brasil contra todas e quaisquer reclamações, perdas, reivindicações ações judiciais, obrigações ou danos resultantes do uso indevido do Aplicativo ou em razão das informações que você envia através dessa plataforma, incluindo custos judiciais e honorários advocatícios.
Ao acessar e o utilizar os serviços do Aplicativo, a GLP Brasil não se responsabiliza: pela compatibilidade entre o Aplicativo e os dispositivos utilizados pelo usuário; pela capacidade técnica do usuário ao utilizar o Aplicativo; e nem pela sua conexão à internet. A GLP Brasil se reserva o direito de alterar os requisitos de funcionamento do Aplicativo a seu exclusivo critério, em casos de atualização, aprimoramento e/ou outras mudanças que a GLP Brasil considere necessárias.
Sua utilização do GLP Fast Pass e/ou sua conta também poderão ser suspensos, a exclusivo critério da GLP Brasil, caso (i) você viole qualquer disposição destes Termos de Uso; (ii) você utilize os serviços de qualquer forma que possa afetar negativamente a GLP Brasil e suas atividades, e/ou que viole a legislação aplicável; (iii) seja razoavelmente solicitado por um Segurança ou pelo Locatário receptor de seus produtos e/ou serviços; (iv) haja uma suspeita razoável de que os dados cadastrais fornecidos sejam inverídicos ou incorretos e haja negativa em corrigi-los ou em fornecer comprovação de que foram corrigidos; e (v) razoavelmente acreditemos que a suspensão ou o cancelamento é medida necessária para proteger a segurança ou a propriedade dos funcionários da GLP Brasil, dos usuários, ou para prevenir fraudes ou falhas de segurança. Sua utilização do GLP Fast Pass e/ou sua conta também poderão ser suspensos se a GLP Brasil decidir encerrar o oferecimento do Aplicativo como um todo ou em sua região, por qualquer razão e a qualquer tempo.
- LICENÇA DE USO LIMITADA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os serviços e todos os direitos, marcas, direitos autorais, patentes, segredos de negócio e todos outros direitos de propriedade intelectual, bem como todo conteúdo disponível em nosso Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, gráficos, imagens, textos, base de dados, ilustrações, fotografias, imagens, vídeos, áudios e flashes são de propriedade da GLP Brasil ou dos licenciantes da GLP Brasil. É proibida a cópia, reprodução, publicação, transmissão, venda, distribuição ou modificação sem prévia autorização expressa e formal da GLP Brasil.
Ao acessar o Aplicativo, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, intransferível e revogável para instalar e utilizar o Aplicativo em seu dispositivo, em conformidade com esses Termos de Uso. São proibidos quaisquer atos tendentes à descompilação, engenharia reversa, recorte, desmonte ou modificação das características, ampliação, alteração, ou incorporação em quaisquer programas ou sistemas do Aplicativo, bem como toda e qualquer forma de reprodução ou uso não expressamente autorizado por esses Termos do Aplicativo.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
A GLP Brasil poderá, a seu critério, atualizar e/ou modificar, parcial ou totalmente, as funcionalidades e características dos serviços do Aplicativo, a qualquer tempo. Você entende e concorda que os serviços do Aplicativo são prestados no estado em que se encontram. A GLP Brasil não oferece qualquer garantia de funcionalidade, qualidade, confiabilidade ou adequação do Aplicativo a um determinado serviço e nem garante que o Aplicativo funcione ou continue a funcionar de modo específico, ou seja compatível com hardwares ou softwares de terceiros.
A GLP Brasil poderá, a seu exclusivo critério, encerrar, a qualquer tempo, o Aplicativo como um todo ou para uma determinada região, usuário ou tipo de produto e/ou serviço. Se decidirmos suspender o Aplicativo, por qualquer razão, você não terá direito a qualquer compensação ou reembolso.
A GLP Brasil não se responsabiliza pelo uso que você possa fazer das informações disponíveis no Aplicativo. A GLP Brasil se reserva o direito de corrigir erros e omissões, modificando e atualizando as informações a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem comunicação prévia.
CONSENTIMENTO
Ao instalar o Aplicativo e marcar a caixa de aceite com o item “Aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade” quando do momento do cadastro de novo usuário no Aplicativo, você declara que é maior de 18 anos e consente com os termos e condições desses Termos de Uso.
Você pode revogar seu consentimento com esses Termos a qualquer tempo, entrando em contato conosco através do [email protected], mas ressaltamos que essa revogação não tem efeito retroativo e que, uma vez ocorrida, você não mais poderá utilizar o Aplicativo, a não ser que forneça seu consentimento novamente.
A GLP Brasil se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. É recomendado que os usuários verifiquem esta página de tempos em tempos para ciência sobre qualquer alteração na coleta e uso dos dados. Ressaltamos que caso haja alguma alteração substancial nesta Política, o usuário receberá e-mail e/ou aviso pelo Aplicativo com o objetivo de informar os usuários cadastrados sobre a alteração.
Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações acerca destes Termos, pedimos que entre em contato conosco através do [email protected].